PL 2122/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11550/2007
Origem: PLS 418/1999
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES
Apresentação
18/11/1999
Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, o Porto de Regência, no Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/01/2000 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 18 05 00 PAG 25565 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária nº 11.550/2007. DOU 20 11 07 PÁG 06 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/01/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/01/2000 |
Plenário ( PLEN )
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07/04/2000 |
Viação e Transportes ( CVT )
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24/04/2000 |
Viação e Transportes ( CVT )
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09/05/2000 |
Viação e Transportes ( CVT )
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17/05/2000 |
Viação e Transportes ( CVT )
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09/06/2000 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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23/06/2000 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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01/07/2000 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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22/03/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
17/04/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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18/04/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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30/05/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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11/06/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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14/11/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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10/04/2003 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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11/04/2003 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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23/04/2003 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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06/04/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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16/05/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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12/07/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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01/03/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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12/03/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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23/08/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/09/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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06/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/10/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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23/10/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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26/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
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10/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 23/08/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/08/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/08/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária