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PL 2084/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11901/2009


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Augusto Carvalho - PCB/DF

Apresentação
21/11/1991

Ementa
Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

Dados Complementares:
Regulamentando a profissão de Bombeiro Civil (Brigadista).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/10/1997 DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/01/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11901/2009. DOU 13 01 09 PAG 01 COL 01. Vetado Parcialmente. MSC 6/08-PE. Razões do Veto: DOU 13 01 09 PAG 21 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO CARVALHO.
    DCN1 24 10 91 PAG 20680 COL 02.
21/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
21/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 22 11 91 PAG 23953 COL 01. Inteiro teor
01/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 04 92.
    DCN1 01 04 92 PAG 5766 COL 01.
  • RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.
    DCN1 03 04 92 PAG 6012 COL 01.
08/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. CHICO VIGILANTE, pela aprovação deste, com as emendas apresentadas em anexo. Inteiro teor
29/09/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 29 09 A 01 10 92.
    DCN1 29 09 92 PAG 22061 COL 02.
19/05/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, COM EMENDAS.
    (PL. 2084-B/91).
    DCN1 07 08 93 PAG 15807 COL 01. Inteiro teor
24/06/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 24 A 30 06 93.
    DCN1 23 06 93 PAG 13333 COL 01.
  • RELATOR DEP ROBERTO FRANÇA.
    DCN1 26 06 93 PAG 13714 COL 02.
01/07/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/03/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. ROBERTO FRANCA, pela aprovação deste, nos termos do texto final encaminhado pela CTASP, com as alterações apresentadas. Inteiro teor
31/08/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO FRANCA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA DESTE, COM EMENDAS DA CTASP, COM SUBEMENDAS.
    DCN1 10 03 95 PAG 2984 COL 02.
01/11/1994

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
    (PL. 2084-C/91).
    DCN1 29 11 94 PAG 14373 COL 01. Inteiro teor
22/11/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 22 A 29 11 94.
    DCN1 22 11 94 PAG 13956 COL 02.
08/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/1239/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
07/03/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 2084-D/91.
14/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/060/95.
12/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO 968/97, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDA.
02/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
02/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
    (PL. 2084-E/91).
    DCD 30 09 97 PAG 30231 COL 02. Inteiro teor
03/10/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
13/10/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP SANDRO MABEL (EMENDA DO SENADO).
25/11/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, pela aprovação das emendas do Senado ao PL 2084 D/1991 Inteiro teor
02/12/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL. (EMENDAS DO SENADO).
22/12/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
18/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP CLAUDIO CAJADO (EMENDAS DO SENADO).
01/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas do Senado ao PL 2084D/1991 Inteiro teor
30/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP CLÁUDIO CAJADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 06, 07 E 08; E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 05.
    (EMENDAS DO SENADO).
10/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP CLAUDIO CAJADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 06, 07 E 08, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 05 (EMENDAS DO SENADO).
23/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO, COM PARECERES DA CTASP E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2084-F/91.
    DCD 26 08 99 PAG 37087 COL 02. Inteiro teor
08/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4089/2006, pelo Dep. Luciano Castro e outros, que solicitam inclusão da matéria na ordem do dia.
29/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Req. nº 649/07 do Deputado Augusto Carvalho que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia Inteiro teor
14/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07, porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 24 05 07 PÁG 25998 COL 01. Inteiro teor
21/08/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
22/08/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
28/08/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372--B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/08/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 376/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
29/08/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
30/08/2007

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 11:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/09/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/09/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
05/09/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/09/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/09/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/09/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
12/09/2007

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:05)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/09/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
18/09/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
10/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 2865, de 2008, pelo Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2084, de 1991,que "dispõe sobre a profissão de bombeiro civil e dá outras providencias". Inteiro teor
11/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 3338, de 2008, pelo Deputado Rodovalho (DEM-DF), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2084, de 1991,que "dispõe sobre a profissão de bombeiro civil e dá outras providencias". Inteiro teor
04/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3720/2008, pelo Deputado João Campos, que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.084 de 1.991. Inteiro teor
11/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3777/2008, pelo Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.084, de 1991. Inteiro teor
17/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CTASP.
17/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REQ 3804/2008, pelo Dep. Tadeu Filippelli e outros, que "requeremos , nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, Urgencia para tramitacao do Projeto de Lei n. 2.804, de 1991,de autoria do Deputado Augusto Carvalho PPS\DF, que regulamenta a profissao de bombeiro civil, conhecido como brigadista."
17/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado Requerimento do Sr. Tadeu Filippelli que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgência para tramitaação do Projeto de Lei n. 2.804, de 1991,de autoria do Deputado Augusto Carvalho, que regulamenta a profissão de bombeiro civil, conhecido como brigadista.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3804/2008 => PL 2084/1991.
17/12/2008

Plenário ( PLEN ) - 20:31 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 20:31).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.
  • Aprovadas, em turno único, as Emendas de nºs. 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 8, com parecer pela aprovação.
  • A Mesa deixa submeter a votos a Emenda do Senado Federal de nº 5, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD, por ter sido considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Cláudio Cajado (DEM-BA). Inteiro teor
  • A Matéria vai à Sanção (PL 2.084-G/91).
    DCD de 18/12/08 PÁG 60792 COL 01. Inteiro teor
19/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 133/08.
  • Ofício nº 877/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
12/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11901/2009. DOU 13 01 09 PAG 01 COL 01. Vetado Parcialmente. MSC 6/08-PE. Razões do Veto: DOU 13 01 09 PAG 21 COL 02.
16/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 649/08, conforme despacho do seguinte teor: "Arquive-se, em face da aprovação do PL 2.084/1991 por esta Casa Legislativa, em 17/12/2008".
  • Indeferido o REQ 2865/08/08, conforme despacho do seguinte teor: "Arquive-se, em face da aprovação do PL 2.084/1991 por esta Casa Legislativa, em 17/12/2008".
  • Indeferido o REQ 3720/08, conforme despacho do seguinte teor: "Arquive-se, em face da aprovação do PL 2.084/1991 por esta Casa Legislativa, em 17/12/2008".
  • Indeferido o REQ 3338/08, conforme despacho do seguinte teor: "Arquive-se, em face da aprovação do PL 2.084/1991 por esta Casa Legislativa, em 17/12/2008".
  • Indeferido o REQ 3777/08, conforme despacho do seguinte teor: "Arquive-se, em face da aprovação do PL 2.084/1991 por esta Casa Legislativa, em 17/12/2008".
12/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 72/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
25/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.
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Sessões e Reuniões
  • 17/12/2008 - 20h31

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 18/09/2007 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 13/09/2007 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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