PL 2050/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Enio Bacci - PDT/RS
Apresentação
16/11/1999
Ementa
Altera velocidade para motocicletas onde não exista sinalização e dá outras providência.
Dados Complementares:
Aumentando o limite para 110 km/h (cento e dez quilêmetros por hora).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/05/2000 | DEFERIDO OF P-18/00, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2332/00, A ESTE. DCD 04 05 00 PAG 21123 COL 02. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo | 23/11/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003 | 09/06/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/08/2003 | 07/08/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2005 | 14/06/2005 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 19/08/2005 | 19/08/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2007) | 07/08/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2007) | 22/08/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 2050/1999 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/11/1999 |
Plenário ( PLEN )
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20/01/2000 |
Plenário ( PLEN )
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20/01/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/01/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/01/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2000 |
Viação e Transportes ( CVT )
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18/05/2000 |
Viação e Transportes ( CVT )
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25/05/2000 |
Viação e Transportes ( CVT )
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23/08/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/09/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
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21/11/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
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22/11/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
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03/12/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
04/06/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/06/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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06/06/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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16/06/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/08/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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06/08/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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19/08/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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27/08/2003 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/09/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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01/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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