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PL 2050/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
16/11/1999

Ementa
Altera velocidade para motocicletas onde não exista sinalização e dá outras providência.

Dados Complementares:
Aumentando o limite para 110 km/h (cento e dez quilêmetros por hora).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/05/2000 DEFERIDO OF P-18/00, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2332/00, A ESTE.
DCD 04 05 00 PAG 21123 COL 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 23/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003 09/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/08/2003 07/08/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2005 14/06/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 19/08/2005 19/08/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2007) 07/08/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2007) 22/08/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 2050/1999 ( 3 )

  • PL 2057/1999
  • ,  PL 2305/2000
  • ,  PL 2332/2000

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
20/01/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 11 99 PAG 54761 COL Inteiro teor
20/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54) - ARTIGO 24, II.
20/01/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
20/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2.057/1999.
11/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2.305/2000.
03/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-18/00, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2332/00, A ESTE.
    DCD 04 05 00 PAG 21123 COL 02.
16/05/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP MÁRIO NEGROMONTE.
18/05/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/05/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
05/09/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Mário Negromonte
21/11/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela aprovação deste, do PL-2305/2000, e do PL-2332/2000, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-2057/1999, apensado. Inteiro teor
22/11/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
03/12/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
04/06/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com as proposições PL-2057/1999, PL-2305/2000, PL-2332/2000 apensadas.
05/06/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Neuton Lima
06/06/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
16/06/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação deste, do PL 2305/2000, e do PL 2332/2000, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2057/1999, apensado. Inteiro teor
06/08/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/08/2003
19/08/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/08/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jorge Boeira e Telma de Souza
01/09/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCJR.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
01/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-2057/1999, PL-2305/2000, PL-2332/2000 apensadas.
01/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
02/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 03/09/03 PÁG 42029 COL , Letra A. Inteiro teor
09/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
13/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2005
20/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2305/2000 e do PL 2332/2000, apensados, com Substitutivo; do PL 2057/1999, apensado, com Substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
18/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 19/08/2005
26/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 91 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2305/2000
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01. Inteiro teor
06/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2007)
16/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2007)
29/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
03/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CVT, do PL 2057/1999, do PL 2305/2000, e do PL 2332/2000, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 191/2011, pelo Dep. Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 27/08/2003 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões