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PL 1999/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pedro Fernandes - PSD/MA

Apresentação
07/04/1999

Ementa
Cria o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Região Nordeste - PRODEN, através da instalação de Áreas de Livre Comércio - ALC na Região, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/1999 DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1999/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO FERNANDES.
10/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 11 99 PAG 53502 COL 01. Inteiro teor
09/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
09/12/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
27/03/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP MARIA ABADIA, COM EMENDAS. Inteiro teor
  • PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP MARIA ABADIA, COM EMENDAS. Inteiro teor
15/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DA RELATORA, DEP MARIA ABADIA, COM EMENDAS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOÃO SAMPAIO E JOSÉ MACHADO.
    (PL. 1999-A/99).
    DCD 15 06 00 PÁG 31964 COL 02. Inteiro teor
23/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
23/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
03/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Rommel Feijó
04/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Armando Monteiro
12/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
13/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes Inteiro teor
03/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
14/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Souto
16/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2003
23/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
16/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
17/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1, 2, 3 e 4 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Inteiro teor
23/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 25/06/04, pág 29870, col 02, Letra B. Inteiro teor
02/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
    DCD 03/07/04 Pag 30805 Col 01.
03/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1999/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 01. Inteiro teor
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 23/06/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões