Mesa Diretora ( MESA )

• APENSE-SE AO PL. 1921/99.(DESPACHO INICIAL)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 165, DE 2007, pelo Deputado(a) Francisco Rodrigues, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-108/2007.
  DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
  DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
  DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Proposições com parecer favorável, nos termos do § 2º do art. 132 do RICD: PL 1946/1999, PL 3430/2004, PL 4616/2004, PL 414/2007, PL 1001/2007, PL 1928/2007 e PL 7229/2006, apensados. Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD: PL 1631/1999 e PL 5963/2005, apensados, com parecer contrário. Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL 1921/99, principal, PL 2987/97, PL 4083/98, PL 2406/00, PL 3124/00, PL 3134/00, PL 4068/01, PL 4328/01, PL 4366/01, PL 4746/01, PL 6202/02, PL 6247/02, PL 96/03, PL 6737/06 e PL 1178/07, apensados, com parecer pela inconstitucionalidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/12/2007).

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática deste do PL 1921/99, em função do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. (VIDE PL 1921/99).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4616/2004, PL-3430/2004, PL-1001/2007, PL-7229/2006, PL-414/2007, PL-1928/2007 apensadas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação do PL 4.616/04 (ex-apensado deste), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
• Desapensação do PL 3.430/04 (ex-apensado deste), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
• Desapensação do PL 1.001/07 (ex-apensado deste), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
• Desapensação do PL 7.229/06 (ex-apensado deste), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
• Desapensação do PL 414/07 (ex-apensado deste), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
• Desapensação do PL 1.928/07 (ex-apensado deste), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• (Substitutivo do Senado Federal) À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.921, de 1999, do Senado Federal, que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e dá outras providências.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 08 09 PAG 42723 COL 01, Letra B. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PL 1921/99 - TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELETRICA ( PL192199 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer Dep. Carlos Zaratini ao substitutivo do Senado Federal ao PL 1946-A de 1999

Plenário ( PLEN ) - 17:13 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 17:13).
• Discutiram a Matéria: Dep. Paes de Lira (PTC-SP), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
• Aprovados os artigos 1º e 2º, exceto o seu parágrago 6º, e os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 15 e 16 do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
• Rejeitados o § 6º do artigo 2º; os artigos 13 e 14 do Substitutivo do Senado Federal, para restabelecer o artigo 16 do Substitutivo da Câmara dos Deputados; a Ementa do Substitutivo do Senado Federal exceto a expressão "dispõe sobre a tarifa social de energia elétrica", para incluir na ementa do Substitutivo da Câmara dos Deputados, com parecer pela rejeição.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP). Inteiro teor
• A matéria vai à sanção (PL 1.946-D/99). DCD de 17/12/09 PAG 71818 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 83/09.
• Ofício nº 1.459/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

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• Recebimento do Ofício nº 67/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).