PL 1946/1999 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 23/11/1999 |
APENSE-SE AO PL. 1921/99.(DESPACHO INICIAL) |
| 19/02/2008 |
Tendo em vista o arquivamento do PL nº 1.921/99, determino a apensação dos PLs 3.430/04, 4.616/04, 7.229/06, 414/07, 1.001/07 e 1.928/07 ao PL 1.946/99, para elaboração da Redação Final, nos termos do art. 194 do RICD. Publique-se. |
| 17/08/2009 |
(Substitutivo do Senado Federal) À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.921, de 1999, do Senado Federal, que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e dá outras providências. |