Versões para impressão

PL 3103/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Silas Brasileiro - PMDB/MG

Apresentação
23/09/2015

Ementa
Dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição, estadual, distrital ou municipal, nas instalações de acesso comum dos estabelecimentos de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, de educação técnica e de educação superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/09/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2015) 06/10/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3103/2015, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que: "Dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição, estadual, distrital ou municipal, nas instalações de acesso comum dos estabelecimentos de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, de educação técnica e de educação superior". Inteiro teor
28/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/15 PÁG 336 COL 01. Inteiro teor
29/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
02/10/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES)
05/10/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2015)
14/10/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/02/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4214/2016, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.103/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.

    ". Inteiro teor
28/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.214/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.214/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.103/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inciso VII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
28/06/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES)
09/08/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
16/11/2016

Comissão de Educação ( CE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Ságuas Moraes para proceder à leitura do Parecer.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
  • Aprovado o Parecer.
23/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/11/16, PÁG 298 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 16/11/2016 - 14h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/11/2016 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/10/2016 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas