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PL 3042/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
Mandetta - DEM/MS

Apresentação
17/09/2015

Ementa
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para ampliar os recursos disponíveis para a educação especial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/09/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2015) 05/10/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016) 17/08/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 268/2018/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 21/03/2018 - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Comissão de Educação (CE) 13/11/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. Inteiro teor

18/05/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 02/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

10/05/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3042/2015, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para ampliar os recursos disponíveis para a educação especial". Inteiro teor
29/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/10/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
01/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 177 COL 01. Inteiro teor
02/10/2015

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
05/10/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2015)
14/10/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. Inteiro teor
11/05/2016

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Glauber Braga.
17/05/2016

Educação ( CE )

  • Devolução de Vista (Dep. Glauber Braga).
18/05/2016

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • Aprovado o Parecer.
31/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/06/16, PÁG 2230 COL 01, VOL III. Letra A. Inteiro teor
16/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
17/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016)
30/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
03/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

10/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 18/05/17, PÁG 406 COL 01, Letra B. Inteiro teor
21/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8316/2018, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Requer urgência para a votação do Pl nº 3042, de 2015". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 8316/2018 do Sr. Rodrigo Garcia que requer urgência para a votação do Pl nº 3042, de 2015.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8316/2018 => PL 3042/2015.
21/03/2018

Plenário ( PLEN ) - 17:39 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 3.042, de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.042-C/2015).
22/03/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.
26/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 268/2018/SGM-P. Inteiro teor
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  • 21/03/2018 - 17h39

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 10/05/2017 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/05/2016 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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