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PL 1880/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Edmar Moreira - PPB/MG

Apresentação
19/10/1999

Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das profissão de Instrumentador Cirúrgico e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Instrumentadores Cirúrgicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 13 11 99 PAG 54322 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 11/09/2001

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDMAR MOREIRA.
12/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    - ARTIGO 24, II.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCD 13 11 99 PAG 54322 COL 02. Inteiro teor
12/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
27/03/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PEDRO CORREA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 03 00.
05/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

10/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
21/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor: Dep. Pedro Henry
12/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

20/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry
25/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 26/03/02, PÁG 11081 COL 01 - Letra A, Encerramento. Inteiro teor
01/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 01 a 08 04 02.
02/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso 218/02, do Dep João Eduardo Dado e Outros, contra o parecer contrário da CTASP, a este Projeto.
02/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Deputado João Eduardo Dado (PDT-SP). Inteiro teor
09/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 90 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 305, DE 2007, pelo Deputado(a) Edmar Moreira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2007. DCD 17 04 07 PAG 16671 COL 01. Inteiro teor
11/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2880/2008, pelo Deputado Edmar Moreira, que "Requer o apensamento do PL 642/2007 ao PL 1880/1999 tendo em vista que há conexão da matéria". Inteiro teor
18/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 2880/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO, tendo em vista a intempestividade da apensação (parecer da Comissão de Mérito, art. 142, § único, do RICD). Oficie-se e, após, publique-se".
    DCD de 19/06/08 PÁG 27838 COL 02. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 20/03/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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