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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 2820/2015 , PL 726/2015

Identificação da Proposição

Autor
Goulart - PSD/SP

Apresentação
16/09/2015

Ementa
Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a desapensação do PL nº 2.820, de 2015, do PL nº 726, de 2015.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
28/09/2015	Indefiro o pedido de tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 113/2003 e n. 2.960/2015, porque a última proposição, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência do art. 64 da Constituição Federal, de modo que a apensação pretendida estenderia os efeitos da urgência solicitada pela Presidência da República para projeto de autoria de Deputado. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/09/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3034/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a desapensação do PL nº 2.820, de 2015, do PL nº 726, de 2015". Inteiro teor
16/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3035/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL nº 2.820, de 2015 ao PL nº 4.132, de 2012".
28/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Indefiro o pedido de tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 113/2003 e n. 2.960/2015, porque a última proposição, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência do art. 64 da Constituição Federal, de modo que a apensação pretendida estenderia os efeitos da urgência solicitada pela Presidência da República para projeto de autoria de Deputado. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor
29/09/2015	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 30/09/2015

REQ 3034/2015 => PL 726/2015