PL 726/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4653/1994 - Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
12/03/2015
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada variável.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/04/2015 | Indefiro o Requerimento n. 1.167/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 726/2015 e n. 4.653/1994 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 726/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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20/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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22/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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16/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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