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PL 1864/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 94/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Juthay Magalhães - PSDB/BA

Apresentação
16/10/1991

Ementa
Dispõe sobre as cédulas eleitorais e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/1991 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 17 10 91 PAG 20060 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Juthay Magalhães Inteiro teor
16/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
16/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 17 10 91 PAG 20060 COL 01. Inteiro teor
28/10/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE DIRCEU.
28/04/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE DIRCEU, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, FALTA DE TECNICA
    LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
    VISTA AO DEP FELIPE NERI.
    DCN1 01 12 93 PAG 25999 COL 02.
  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FELIPE NERI, APRESENTANDO
    VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE
    E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
    DCN1 14 05 94 PAG 7679 COL 02.
11/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL SOBRE LEGISLAÇÃO
    ELEITORAL E PARTIDARIA.
08/12/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 83/93-DIR/DECOM, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A COMISSÃO
    ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO PARTIDARIA E ELEITORAL E PROBIDADE
    ADMINISTRATIVA.
25/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
03/05/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT.
    DCD 01 06 96 PAG 15908 COL 01.
10/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP RENATO VIANA.
30/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
30/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
27/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do parecer da CCJC. DCD 31 05 01 PAG 25781 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 30/05/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/05/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões