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PL 1813/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 495/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/10/1991

Ementa
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/1998 DESPACHO A CREDN E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2003 Plenário ( PLEN )
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 336/2001 => PL 1813/1991

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR E CRE.
21/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 22 10 91 PAG 20322 COL 01. Inteiro teor
21/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CRE E CCJR.
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
31/10/1991

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP PAULINO CICERO.
    DCN1 06 11 91 PAG 22030 COL 02.
01/07/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-724/92, DA CCJR, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4583/90.
    DCN1 02 07 92 PAG 15271 COL 01.
25/06/1992

CRE ( CRE )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULINO CICERO DE VASCONCELLOS.
    VISTA AO DEP DJENAL GONÇALVES.
    DCN1 23 01 93 PAG 1416 COL 01.
24/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ADYLSON MOTTA, EM 12 08 93, DESAPENSANDO-SE ESTE PROJETO DO PL. 4583/90, CONFORME PARECER DA CCJR, QUE DECIDIU QUE OS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO NÃO PODEM TRAMITAR APENSADOS AQUELES ORIUNDOS DO SENADO FEDERAL.
    DCN1 25 08 93 PAG 17147 COL 02.
01/09/1993

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP JORGE UEQUED.
    DCN1 04 09 93 PAG 18409 COL 02.
27/10/1993

CRE ( CRE )

  • Parecer do Relator, Dep. JORGE UEQUED, pela aprovação deste, com emendas. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE UEQUED, COM EMENDAS.
    DCN1 03 02 94 PAG 1393 COL 02.
01/02/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NEY LOPES.
01/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ALMINO AFFONSO.
    DCD 01 06 96 PAG 15902 COL 01.
28/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ALMINO AFFONSO, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DAS EMENDAS DA CREDN, NA FORMA DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO RELATOR;
    E PELA INJURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO PL. 4115/93, APENSADO.
10/09/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALMINO AFFONSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DAS EMENDAS DA CREDN, NA FORMA DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO RELATOR, E PELA
    INJURIDICIDADE E
    NO MERITO PELA REJEIÇÃO DO PL. 4115/93, APENSADO.
22/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CREDN E CCJR, PELA INJURIDICIDADE.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1813-A/91.
    DCD 13 09 97 PAG 28070 COL 02. Inteiro teor
25/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    RETIRADO, DE OFICIO.
    DCD 26 09 97 PAG 29935 COL 02.
02/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RONALDO CEZAR COELHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO A RETIRADA DE
    PAUTA DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO.
    DCD 03 10 97 PAG 30904 COL 02.
23/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
    DCD 24 10 97 PAG 34047 COL 01.
01/12/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 54 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01 A 25, PELO
    DEP MATHEUS SCHIMIDT; EMENDAS 26 A 28, PELO DEP LUIZ MAINARDI E EMENDAS 29 A 53, PELO
    DEP SERGIO CARNEIRO.
01/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CREDN E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
04/03/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP EDISON ANDRINO.
12/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP WALDIR PIRES.
28/04/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • REDISTRIBUIDO A RELATORA DEP ALCIONE BARBALHO.
07/12/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ELCIONE BARBALHO, AS EMENDAS 01 A 15, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 29, 31, 32, 33, 36 A 52; E CONTRARIO AS EMENDAS 16, 17, 21, 25, 27, 28, 30, 34, 35 E 53.
    (EMENDAS DE PLENARIO).
17/05/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP ELCIONE BARBALHO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 02, 03, 06, 11, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 29, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 40, 45, 48, 49, 51 E 52, ÀS EMENDAS 04, 08, 43 E 47, COM 02
    SUBEMENDAS E
    PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 05, 07, 09, 10, 12, 16, 17, 21, 25, 27, 28, 30, 34, 35, 39, 41, 42, 44, 46, 50 E 53.
23/05/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
06/12/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido com parecer à emenda de plenário.
16/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • AVISO 379/01, DA PR, ENCAMINHANDO MSC003362001, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
24/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUBMETA-SE AO PLENÁRIO A MSC003362001, DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
17/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • MENSAGEM DE RETIRADA ( MSC003362001 - PE ) : ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
08/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • MENSAGEM DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DE TRAMITAÇÃO ( MSC003362001 - PE.)
    REQUERIMENTO DE RETIRADA DAS ORDEM DO DIA: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RUBENS BUENO, LÍDER DO BLOCO PDT/PPS, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA MSC003362001 - PE, QUE SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
27/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
13/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 336/2001 => PL 1813/1991
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (UM APENSO)
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Sessões e Reuniões
  • 16/05/2001 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/05/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/05/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões