PL 1809/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
05/10/1999

Ementa
Dispõe sobre a segurança nas transações bancárias efetuadas por meios eletrônicos, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Inclui as operações realizadas em terminais de caixa eletrônico ou por intermédio de computador nas modalidades de banco em casa (Home Banking) ou por rede de mensagens e correio eletrônico (Internet).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 10 99 PAG 51783 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1809/1999 e do PL-3048/2000, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8872 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BISPO RODRIGUES.
28/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
28/10/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
30/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 10 99 PAG 51783 COL 02. Inteiro teor
25/11/1999

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • RELATOR DEP JORGE TADEU MUDALEN.
29/11/1999

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/12/1999

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/03/2000

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN.
30/03/2000

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP. EXPEDITO JÚNIOR.
25/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.048/2000.
09/10/2000

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PASTOR VALDECI A ESTE E AO PL 3048/00, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
17/10/2000

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
24/10/2000

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
05/04/2001

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
10/05/2002

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Almeida de Jesus
03/07/2002

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela aprovação deste, e do PL-3048/2000, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
01/08/2002

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/08/2002

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.
13/11/2002

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Almeida de Jesus
  • Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela aprovação deste, e do PL 3048/2000, apensado, pela aprovação parcial da ESB 1 CDCMAM, com substitutivo, e pela rejeição da ESB 2 CDCMAM, e da ESB 3 CDCMAM. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 0333 COL 01.
03/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
14/05/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-3048/2000 apensada.
15/05/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/05/2003
21/05/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Max Rosenmann
22/05/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela rejeição deste e do PL 3048/2000, apensado. Inteiro teor
11/06/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/06/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encaminhado à CFT.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
18/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
18/06/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3048/2000 apensada.
  • Designado Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira
20/06/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/06/2003
24/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 25/06/03 PÁG 29054 COL 02 Letra A. Inteiro teor
04/08/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/03/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
14/04/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Militão Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
12/05/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Militão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do PL nº 3.048/00, apensado, e pela aprovação do PL nº 1.809/99, com substitutivo. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
24/08/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Militão Inteiro teor
25/08/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
20/10/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Militão Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 3.048/00, apensado. Inteiro teor
10/11/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/11/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
11/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/11/04 PÁG 49254 COL 01, Letra B. Inteiro teor
26/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
06/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1809/1999 e do PL-3048/2000, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 29 03 05 PÁG 8872 COL 02. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 10/11/2004 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/06/2003 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária