PL 1809/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Bispo Rodrigues - PFL/RJ
Apresentação
05/10/1999
Ementa
Dispõe sobre a segurança nas transações bancárias efetuadas por meios eletrônicos, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Inclui as operações realizadas em terminais de caixa eletrônico ou por intermédio de computador nas modalidades de banco em casa (Home Banking) ou por rede de mensagens e correio eletrônico (Internet).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/10/1999 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 10 99 PAG 51783 COL 02. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Arquivamento do PL 1809/1999 e do PL-3048/2000, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 29 03 05 PÁG 8872 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 3 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
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28/10/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/10/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
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25/11/1999 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
29/11/1999 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
07/12/1999 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
15/03/2000 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
30/03/2000 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
25/05/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/10/2000 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
17/10/2000 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
24/10/2000 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
05/04/2001 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
10/05/2002 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
03/07/2002 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
01/08/2002 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
22/08/2002 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
13/11/2002 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2003 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
15/05/2003 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
21/05/2003 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
22/05/2003 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
05/06/2003 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
11/06/2003 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/06/2003 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
18/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/06/2003 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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20/06/2003 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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24/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/08/2003 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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30/03/2004 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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31/03/2004 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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14/04/2004 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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12/05/2004 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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24/08/2004 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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25/08/2004 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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20/10/2004 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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10/11/2004 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/11/2004 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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11/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|