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PL 1791/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11796/2008


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Eduardo Barbosa - PSDB/MG

Apresentação
30/09/1999

Ementa
Institui o Dia Nacional dos Surdos.

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 26 de setembro de cada ano.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 11 99 PAG 54305 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 04/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/07/2004 12/07/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.848/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
29/10/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11796/2008. DOU 30/10/08 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO BARBOSA.
11/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II..
11/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
13/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 11 99 PAG 54305 COL 01. Inteiro teor
30/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA, DEP TETE BEZERRA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 12 99.
09/12/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

13/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP TETE BEZERRA.
    (PL. 1791-A/99).
    DCD 14 12 00 PAG 67912 COL 01. Inteiro teor
15/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/01/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela CECD
28/03/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Flávio Arns
03/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação deste. Inteiro teor
02/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução ao Relator
09/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação. Inteiro teor
12/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
13/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD 14 12 01 PÁG 66292 COL 02 Letra B, Parcial. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCD 01 02 03 PÁG 332 COL 01. Inteiro teor
10/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
    DCD 01 02 03 PÁG 0332 COL 01. Inteiro teor
08/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
09/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/07/2004
05/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)
18/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
07/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Fernando Coruja.
09/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/12/06, Letra C.
08/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
11/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2006)
05/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 98/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
23/02/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães Inteiro teor
07/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
16/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 65/07/PS-GSE.
14/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1721/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
29/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11796/2008. DOU 30/10/08 PÁG 01 COL 02.
05/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.848/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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