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PL 1784/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jaques Wagner - PT/BA

Apresentação
17/04/1996

Ementa
Dá nova redação ao artigo 150 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências".

Dados Complementares:
GARANTINDO AO TRABALHADOR DO SETOR PRIVADO OS DIREITOS DE APOSENTADORIA EXCEPCIONAL DE ANISTIADO, INCLUINDO A PROMOÇÃO, NA INATIVIDADE, AOS POSTOS E CARGOS QUE TERIAM DIREITO SE NA ATIVA TIVESSEM PERMANECIDO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/06/2002 Publique-se o Ofício 254/2002-P, da CSSF, comunicando a declaração de prejudicialidade deste e do PL 1813/99, apensado.
DCD 28 06 02 Pág 33327 Col 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-1784/1996 e do PL-1813/1999, apensado, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAQUES WAGNER.
17/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
29/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 01 05 96 PAG 12064 COL 02.
29/04/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
10/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP AGNELO QUEIROZ.
    DCD 11 05 96 PAG 13442 COL 02.
13/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 11 05 96 PAG 13411 COL 01.
21/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/05/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
28/05/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ, COM SUBSTITUTIVO.
  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ANGELA QUEIROZ, COM SUBSTITUTIVO.
30/05/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0075 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP SERGIO CARVALHO.
21/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/10/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP SÉRGIO CARVALHO.
19/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP SÉRGIO CARVALHO, PARA REEXAME DE PARECER.
04/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO CARVALHO, A ESTE E AO PL. 1813/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
23/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 25 08 00.
20/09/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Findo o prazo, não foram apresentadas emendas ao substitutivo
28/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
04/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
31/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
07/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
08/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Carvalho, pela rejeição deste, e do PL-1813/1999, apensado. Inteiro teor
26/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Angela Guadagnin.
29/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
11/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução de Vista (Dep. Angela Guadagnin).
12/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
05/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Angela Guadagnin
06/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Manifestação da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela prejudicialidade da matéria. Inteiro teor
27/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício 254/2002-P, da CSSF, comunicando a declaração de prejudicialidade deste e do PL 1813/99, apensado.
    DCD 28 06 02 Pág 33327 Col 02.
06/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 06 a 22 08 02.
    DCD 06 08 02 Pág 35350 Col 01.
26/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-1784/1996 e do PL-1813/1999, apensado, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 26/06/2001 - 13h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/04/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões