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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 26/06/2001

Detalhes

Local:
Plenário 05, Anexo II da Câmara dos Deputados
Início:
26/06/2001 às 14h40
Término:
26/06/2001 às 14h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 55/2001 - "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos; com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, para que possamos conhecer o teor do documento que a Delegação Brasileira levará à sessão especial da Organização das Nações Unidas em setembro próximo, em Nova Iorque, chamada de Cúpula pela Infância".

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 56/2001 - "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, para discutir o PL. 1.968/99, de autoria do Deputado Paulo Paim, "que dispõe sobre a reparação da União aos Regimes de Previdência Social e dá outras providências ".

    • Autores: Angela Guadagnin (PT-SP) , Dr. Rosinha (PT-PR) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Henrique Fontana (PT-RS) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Orlando Desconsi (PT-RS) , Paulo Paim (PT-RS) , Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • PLP 121/2000 - Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade das empresas fabricantes de bebidas alcoólicas, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do alcoolismo.

    • Autora: Luci Choinacki (PT-SC)
    • Relator: Rafael Guerra ()

    Passo a Passo

    • 1
      Encerramento de Discussão
  • PL 1784/1996 - Dá nova redação ao artigo 150 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências".

    • Autor: Jaques Wagner (PT-BA)
    • Relator: Sérgio Carvalho ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Angela Guadagnin.
  • PL 688/1999 - Dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade.

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
    • Relator: Sérgio Carvalho ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta concedida aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Eni Voltolini.
  • PL 1127/1999 - Permite o acúmulo de benefícios da Previdência, quando a soma não ultrapassar três salários mínimos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Sérgio Carvalho ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá
  • PL 1784/1999 - Dispõe sobre o direito de indenização moral e material contra decisão de peritos médicos da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Sérgio Carvalho ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta concedida aos Deputados Antonio Joaquim Araújo e Orlando Fantazzini.

Propostas não analisadas 39

  • PL 3350/1997 - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.

    • Autor: José Linhares (PPB-CE)
    • Relator: Osmânio Pereira ()
  • PRC 43/1999 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de fraudes e desvios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores, ou por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não - DPVAT.

    • Autor: Márcio Matos (PT-PR)
    • Relator: Vicente Caropreso ()
  • PL 2847/2000 - Altera o parágrafo único do art. 2º, os §§ 3º e 5º do art. 121, o inciso I do art. 122 e acrescenta o § 2º ao art. 123, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Euler Morais ()
  • PL 86/1999 - Dispõe sobre o Exercício Profissional do Agente Comunitário de Saúde.

    • Autor: Lino Rossi (PSDB-MT)
    • Relatora: Lúcia Vânia ()
  • PL 3989/2000 - Altera as Leis nºs. 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ursicino Queiroz ()
  • PL 1915/1999 - Dispõe sobre a criação do Centro Nacional para Estudos, Conservação e Manejo das Plantas Medicinais Brasileiras.

    • Autor: do Senado Federal - Freitas Neto(PFL-PI)
    • Relator: Serafim Venzon ()
  • PL 1967/1999 - Faculta o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão(PMDB-DF)
    • Relator: Vicente Caropreso (PSDB-SC)
  • PL 852/1999 - Concede tempo de serviço junto à Previdência Social para os estudantes que concluírem o ensino médio com até 20 anos de idade.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()
  • PL 4577/1998 - Torna dedutível no cálculo da Cofins e da CSSL a despesa com a contribuição previdenciária.

    • Autor: Serafim Venzon (PDT-SC)
    • Relator: Remi Trinta ()
  • PL 14/1999 - Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Alceu Collares ()
  • PL 104/1999 - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual".

    • Autora: Maria Elvira (PMDB-MG)
    • Relator: Saraiva Felipe ()
  • PL 706/1999 - Dispõe sobre a destinação de percentual da produção de vitaminas e sais minerais às gestantes e crianças carentes.

    • Autor: Valdeci Paiva (PST-RJ)
    • Relator: Armando Abílio ()
  • PL 803/1999 - Dispõe sobre a gratuidade de emissão da carteira de identidade ao idoso, acrescentando artigo à Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.

    • Autor: Ricardo Noronha (PMDB-DF)
    • Relatora: Lidia Quinan ()
  • PL 866/1999 - Inclui a filha solteira de segurado da previdência social como dependente para efeito da pensão por morte.

    • Autor: Cunha Bueno (PPB-SP)
    • Relatora: Laura Carneiro ()
  • PL 1246/1999 - Dispõe sobre incentivos fiscais e instituição de fundo para a segurança e saúde do trabalhador, e dá outras providências.

    • Autor: Dino Fernandes (PSC-RJ)
  • PL 1385/1999 - Acrescenta parágrafo único aos arts. 14 da Lei nº 8.212 e 13 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir o beneficiário do seguro-desemprego na qualidade de segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Armando Abílio ()
  • PL 1670/1999 - Proíbe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências.

    • Autor: Carlito Merss (PT-SC)
    • Relator: Henrique Fontana ()
  • PL 1759/1999 - Dispõe sobre medidas básicas indispensáveis a assegurar o estado de integridade e eficiência dos sistemas de climatização.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Saraiva Felipe ()
  • PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relatora: Angela Guadagnin ()
  • PL 1816/1999 - Insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde".

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relatora: Lúcia Vânia ()
  • PL 2073/1999 - Dispõe sobre a reserva de imóveis, construídos por programas habitacionais, à mulher sustentáculo de família e dá outras providências.

    • Autor: Marcos de Jesus (PTB-PE)
    • Relator: Armando Abílio ()
  • PL 2114/1999 - Institui a co-gestão nos hospitais filantrópicos e universitários e de ensino integrantes do SUS.

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 2115/1999 - Autoriza a internação de pacientes particulares nos hospitais públicos do SUS.

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 2147/1999 - Dispõe sobre isenção de preservativos.

    • Autor: Sebastião Madeira (PSDB-MA)
    • Relator: Lavoisier Maia ()
  • PL 2192/1999 - Altera artigos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - relativos à orientação vocacional de adolescentes em conflito com a lei.

    • Autora: Miriam Reid (PDT-RJ)
  • PL 2328/2000 - Altera a Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdênciária para as entidades filantrópicas.

    • Autor: Santos Filho (PFL-PR)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 2629/2000 - Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública.

    • Autor: Fernando Coruja (PDT-SC)
    • Relator: Lavoisier Maia ()
  • PL 2852/2000 - Dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências.

    • Autores: Professor Luizinho (PT-SP) , Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha ()
  • PL 2903/2000 - Assegura ações de saúde no ambiente domiciliar

    • Autora: Luci Choinacki (PT-SC)
    • Relator: Rafael Guerra ()
  • PL 2993/2000 - Altera a Lei nº 8.706, de 14 setembro de 1993, com vistas a vincular os ferroviários e metroviários ao sistema SEST - Serviço Social de Transporte e SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.

    • Autor: Jaime Martins (PFL-MG)
    • Relatora: Almerinda de Carvalho ()
  • PL 3031/2000 - Institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 3071/2000 - Dispõe sobre destinação de percentual da renda das loterias exploradas pela CEF às prefeituras municipais.

    • Autor: Renato Silva (PSDB-PR)
    • Relator: Vicente Caropreso ()
  • PL 3105/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.

    • Autor: Marcos Cintra (PL-SP)
    • Relator: Henrique Fontana ()
  • PL 3202/2000 - Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior.

    • Autor: José Carlos Martinez (PTB-PR)
    • Relator: Renildo Leal ()
  • PL 3277/2000 - Dispõe sobre a suspensão da exigência do crédito decorrente de contribuições previdenciárias, nas condições em que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: Germano Rigotto (PMDB-RS)
    • Relator: Carlos Mosconi ()
  • PL 3341/2000 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Vicente Caropreso ()
  • PL 3410/2000 - Acrescenta inciso ao art. 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades.

    • Autora: Alcione Athayde (PPB-RJ)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()
  • PL 3484/2000 - Proíbe a utilização de tubos flexíveis ou recipientes de uso coletivo para o armazenamento de molhos condimentados comestíveis.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Renildo Leal ()
  • PL 3682/2000 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os fabricantes de medicamentos a informarem sobre o interesse em cessar a fabricação de um produto registrado.

    • Autor: Geraldo Magela (PT-DF)
    • Relator: Carlos Mosconi ()