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PL 1759/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG

Apresentação
28/09/1999

Ementa
Dispõe sobre medidas básicas indispensáveis a assegurar o estado de integridade e eficiência dos sistemas de climatização.

Dados Complementares:
Inclui a verificação e troca periódica do filtro de ar condicionado instalado nos ambientes de uso coletivo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/10/1999	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 10 99 PAG 51774 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	19/11/2001

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/09/1999	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RONALDO VASCONCELLOS.
28/10/1999	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/10/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
30/10/1999	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 10 99 PAG 51774 COL 02. Inteiro teor
10/11/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 11 99. RELATOR DEP SARAIVA FELIPE.
19/11/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/03/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SARAIVA FELIPE.
12/09/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe, pela aprovação. Inteiro teor
12/09/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 1759-A/99). DCD 13/09/2001 PÁG 43208 COL 02. Inteiro teor
14/09/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encaminhado à CCJR Encaminhamento à CCP para publicação.
14/09/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
18/09/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebido para publicação.
24/09/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 13/09/01 PÁG 43208 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor Encaminhada à publicação.
13/11/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Bispo Rodrigues
16/11/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/06/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 88 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor