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RIC 934/2015 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Finanças e Tributação

Apresentação
27/08/2015

Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a participação societária de empresas estatais em empresas privadas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2015 Ofício nº 198/2015/MP. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Encaminhamento de informações solicitadas pela Comissão de Finanças e Tributação - por meio do RIC nº 934/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se a Comissão, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 934/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a participação societária de empresas estatais em empresas privadas". Inteiro teor
28/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
04/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
04/09/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
08/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 09/09/15 PÁG 450 COL 01. Inteiro teor
11/09/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1403/2015, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
  • Prazo para Resposta Externas (de 12/09/2015 a 13/10/2015)
16/09/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
13/10/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta sigilosa conforme Ofício nº 198/2015/MP, de 13 de outubro de 2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
16/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 198/2015/MP. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Encaminhamento de informações solicitadas pela Comissão de Finanças e Tributação - por meio do RIC nº 934/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se a Comissão, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor
16/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 17/10/15 PÁG 112 COL 01. Inteiro teor
16/10/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta sigilosa conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1572/14, de 15 de outubro de 2015, ao Presidente da Câmara.

    Encaminhamento de informativo de recebimento de resposta sigilosa conforme Ofício 1571/15, de 15 de outubro de 2015, à Comissão de Finanças e Tributaçaõ.
28/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Resposta sigilosa confiada ao autor, Presidente CFT, Deputada Soraya Santos, em 1(um) envelope lacrado, conforme Termo de Responsabilidade.
11/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida a documentação em 1(um) envelope lacrado e rubricado pela Depudtada Simone Morgado, Presidente da Comissão, Deputado Pauderney Avelino.
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 16/09/2015 - 12h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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