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PL 1605/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Jackson Pereira - PSDB/CE

Apresentação
14/08/1991

Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Dados Complementares:
EXIGINDO QUE NAS VENDAS A PRAZO, A OFERTA DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS, A ETIQUETA DO PRODUTO DEVE INDICAR O PREÇO A VISTA, TOTAL, A PRAZO E A TAXA DE JUROS AO ANO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2004 Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) (Mérito e Art. 54, RICD)
(Novo Despacho)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JACKSON PEREIRA.
    DCN1 15 08 91 PAG 13929 COL 01.
23/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR (ADM) E CDCMAM.
23/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCN1 24 09 91 PAG 17914 COL 01. Inteiro teor
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
26/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 449/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1825/91.
    DCN1 27 11 91 PAG 24365 COL 01.
17/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação.
    DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.
  • Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.
  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) (Mérito e Art. 54, RICD)
    (Novo Despacho) Inteiro teor
26/08/2004

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento de novo despacho
03/09/2004

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO)
23/11/2004

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
08/12/2004

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2004

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encaminhado à CCJC.
16/12/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/03/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 46 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
03/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 08/12/2004 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária