PL 1605/1991 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1605/1991 | Parecer do Relator | 23/11/2004 | Maurício Rabelo | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 1605/1991 | Substitutivo | 23/11/2004 | Maurício Rabelo | Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1605/1991 | Parecer de Comissão | 08/12/2004 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |