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PL 1586/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Vetado totalmente

Origem: PLS 83/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Jutahy Magalhães - PMDB/BA

Apresentação
26/05/1991

Ementa
ALTERA A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DEFININDO CRITERIOS PARA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO E LINHAS DE CREDITO A PROJETOS DE IRRIGAÇÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2004 Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2001 Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE EM: 24 04 01. (MSC 368/01-PE e MSG 225/01-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 25 04 01 PÁG 0012 COL 03.
MANTIDO O VETO TOTAL EM: 20.05.04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ANTONIO GERALDO.
    DCN1 07 06 95 PAG 12405 COL 02.
04/07/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CAPR E CDCMAM.
04/07/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CAPR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
04/11/1991

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 04 A 08 11 91.
  • RELATOR DEP JORGE KHOURY.
    DCN1 26 11 91 PAG 24350 COL 01.
08/11/1991

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 130/92, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
    PL. 814/91 A ESTE.
15/12/1992

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE KHOURY, COM
    SUBSTITUTIVO. PL. 1586-A/91.
30/03/1993

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS PELO DEP ALCIDES MODESTO.
23/04/1993

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 29 04 93
    (SOMENTE PARA MEMBROS DA COMISSÃO).
    DCN1 21 04 93 PAG 7853 COL 01.
20/09/1993

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE KHOURY, A ESTE
    E A EMENDA 01 COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AS EMENDAS 02
    E 03 APRESENTADAS. Inteiro teor
24/11/1993

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    JORGE KHOURY, A ESTE E A EMENDA 01, COM SUBSTITUTIVO;
    CONTRARIO AS EMENDAS 02 E 03 APRESENTADAS.
    (PL 1586-B/91).
    DC1S 11 02 94 PAG 0108 COL 01.
17/12/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 353/93, DA CAPR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO
    DO PL. 814/91 DESTE.
    DCN1 21 12 93 PAG 27141 COL 01.
10/03/1994

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP JOÃO CARLOS COUTINHO.
    DCN1 15 03 94 PAG 3606 COL 01.
16/03/1994

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16 03 A 23 03 94.
    DCN1 15 03 94 PAG 3581 COL 01.
23/03/1994

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/06/1994

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO CARLOS COUTINHO,
    COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CAPR, COM SUBEMENDA.
03/04/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP SALOMÃO CRUZ.
    DCN1 05 04 95 PAG 5305 COL 01.
06/04/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 05 04 95 PAG 5267 COL 01.
13/04/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/04/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALOMÃO CRUZ, COM
    ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CAPR, COM SUBEMENDA. Inteiro teor
26/04/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    SALOMÃO CRUZ, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CAPR, COM
    SUBEMENDA. PL. 1586-C/91.
    DCN1 13 09 95 PAG 21831 COL 01.
26/05/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 26 05 95 PAG 11324 COL 01.
06/06/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/08/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO
    GERALDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DO SUBSTITUTIVO DA CAPR,
    E DA SUBEMENDA ADOTADA PELA CDCMAM.
    DCD 20 04 96 PAG 0749 COL 01.
30/08/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CAPR, CDCMAM E
    CCJR.
    (PL. 1586-D/91).
11/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 11 A 15 09 95.
    DCN1 07 09 95 PAG 21578 COL 02.
26/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/1125/95, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58,
    PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
01/11/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
    (PL. 1586-E/91).
    DCD 20 04 96 PAG 1335 COL 02.
10/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/329/95.
03/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 302-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
24/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE EM: 24 04 01. (MSC 368/01-PE e MSG 225/01-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 25 04 01 PÁG 0012 COL 03.
    MANTIDO O VETO TOTAL EM: 20.05.04.
31/05/2001

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 225/01-CN. DCN 01 06 01, PÁG 11943, COL 01.
  • DESIGNAÇÃO DA SEGUINTE COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO: SENADORES: NABOR JÚNIOR, ADEMIR ANDRADE E LÚDIO COELHO. DEPUTADOS: ADÃO PRETTO, GLYCON TERRA PINTO E NELSON OTOCH. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO 20 06 01 (20 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 105 DO REGIMENTO COMUM). PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 30 06 01 (30 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 66, PARÁGRAFO QUARTO DA CF). DCN 01 06 01, PÁG 11952, COL 02.
20/05/2004

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 58. DCN de 21/05/2004, pág 782.
26/05/2004

Senado Federal ( SF )

  • Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Mantido o Veto Presidencial aposto a este Projeto, item 58 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16459 e 16502, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 69 e 112.
02/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.
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