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PL 1568/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jackson Pereira - PSDB/CE

Apresentação
13/08/1991

Ementa
Dispõe sobre o amparo a pessoas idosas e deficientes físicos, assegurando descontos nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para pessoas idosas ou portadoras de deficiência física.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/12/1994 DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
06/11/1997 Plenário ( PLEN )
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP INOCENCIO
OLIVEIRA, QUE DEIXA DE SER PROCESSADA POR FALTA DE
'QUORUM'.
DCD 07 11 97 PAG 35782 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JACKSON PEREIRA.
    DCN1 14 08 91 PAG 13778 COL 01.
20/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF - ARTIGO 24, II.
20/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 21 09 91 PAG 17765 COL 01. Inteiro teor
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
04/11/1991

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 04 A 08 11 91.
    DCN1 02 11 91 PAG 21859 COL 02.
  • RELATOR DEP JORIO DE BARROS.
    DCN1 06 11 91 PAG 22032 COL 01.
11/11/1991

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/11/1991

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORIO DE BARROS.
04/12/1991

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    JORIO DE BARROS.
    (PL. 1568-A/91).
    DCN1 12 12 91 PAG 26405 COL 02. Inteiro teor
12/02/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PAES LANDIM.
26/03/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 03 A 01 04 92.
    DCN1 26 03 92 PAG 5040 COL 01.
01/04/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/05/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO DE JESUS.
12/08/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DE
    JESUS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. PL. 1568-B/91.
    DCN1 15 10 92 PAG 22583 COL 01.
16/09/1992

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
    (PL. 1568-B/91).
31/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 31 08 A 06 09 93.
    DCN1 31 08 93 PAG 17755 COL 02.
09/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/815/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
    58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.
22/09/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 1568-C/91.
    DCN1 24 09 93 PAG 20624 COL 02. Inteiro teor
11/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/344/93.
08/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-631/94, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE
    PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
08/12/1994

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 1993 (PL 1568, de 1991, na Casa de Origem), que "Dispõe sobre a concessão de desconto nos valores dos ingressos nos espetáculos culturais e artísticos para pessoas idosas ou portadoras de deficiência física".
20/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
20/12/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    (PL. 1568-D/91).
08/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP FERNANDO GONÇALVES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    DCN1 09 03 95 PAG 2902 COL 02.
20/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GONÇALVES. (SUBSTITUTIVO DO SENADO) Inteiro teor
29/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO
    GONÇALVES, CONTRA OS VOTOS DOS DEP CARLOS MAGNO, ELCIONE
    BARBALHO, RITA CAMATA, CELIA MENDES E JOFRAN FREJAT. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
    DCN1 01 07 95 PAG 14781 COL 01.
30/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
05/04/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MATHEUS SCHMIDT (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
17/08/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MATHEUS
    SCHMIDT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
    DCD 20 04 96 PAG 0749 COL 01.
04/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR AO
    SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
    (PL. 1568-E/91).
    DCD 24 10 97 PAG 33886 COL 01. Inteiro teor
06/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP INOCENCIO
    OLIVEIRA, QUE DEIXA DE SER PROCESSADA POR FALTA DE
    'QUORUM'.
    DCD 07 11 97 PAG 35782 COL 02.
21/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6119, de 2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.568, de 1991, que dispõe sobre o amparo a pessoas idosas e deficientes físicos, assegurando descontos nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para pessoas idosas ou portadoras de deficiência física.
    DCD de 22/12/09 PAG 72784 COL 01. Inteiro teor
29/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6553/2010, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.568, de 1991, que 'Dispõe sobre o amparo a pessoas idosas e deficientes físicos, assegurando descontos nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para pessoas idosas ou portadoras de deficiência física'". Inteiro teor
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
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