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Situação: Transformado no Decreto Legislativo 101/1991

Origem: PDS 31/1990

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Lourival Baptista - PFL/SE

Apresentação
03/07/1990

Ementa
APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
06/05/1991	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 101/91. DOFC 07 05 91 PAG 8497 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/08/1990	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 236/90. DCN1 10 08 90 PAG 9040 COL 01. Inteiro teor
17/04/1991	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
17/04/1991	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 18 04 91 PAG 4156 COL 01.
17/04/1991	Plenário ( PLEN ) APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MESSIAS GOIS.
17/04/1991	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 236-A/90. DCN1 18 04 91 PAG 4156 COL 02. Inteiro teor
30/04/1991	Mesa Diretora ( MESA ) REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/93/91.
06/05/1991	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 101/91. DOFC 07 05 91 PAG 8497 COL 01.
09/08/1991	Mesa Diretora ( MESA ) PARECER 48/90-CN. DCN1 10 08 91 PAG 9040 COL 01.

PDC 236/1990