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PL 3310/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Paes - PSDB/RJ

Apresentação
06/04/2004

Ementa
Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 21 04 04 pág 17625 col 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/05/2004 13/05/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005 21/03/2005

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). Inteiro teor
16/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    DCD 21 04 04 pág 17625 col 02.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
20/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/2004 PÁG 17625 COL 02. Inteiro teor
29/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
12/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/05/2004
24/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação. Inteiro teor
30/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
08/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/07/04, Pag 32316 Col 01, Letra A. Inteiro teor
24/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). Inteiro teor
02/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão DCD 03 09 04 PÁG 37591 COL 01. Inteiro teor
17/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Remi Trinta (PL-MA)
18/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/02/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Remi Trinta (PL-MA), pela rejeição. Inteiro teor
12/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 224 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 12/04/2006 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/04/2006 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/06/2004 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas