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PL 1497/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Adylson Motta - PDS/RS

Apresentação
07/08/1991

Ementa
Institui, em todo o território nacional, a notificação compulsória para os casos de intoxicação humana por produtos e substâncias químicas ou agentes biológicos, que tenham recebido atendimento hospitalar ou ambulatorial e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/07/1997 DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
03/04/2001 Plenário ( PLEN )
LEITURA E PUBLICACÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1497-E/91.
DCD 04 04 01 Pág 11520 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADYLSON MOTTA.
    DCN1 08 08 91 PAG 12975 COL 01.
20/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF.
20/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 21 09 91 PAG 17725 COL 02. Inteiro teor
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
04/11/1991

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 04 A 08 11 91.
    DCN1 02 11 91 PAG 21859 COL 01.
  • RELATOR DEP JAMIL HADDAD.
    DCN1 06 11 91 PAG 22032 COL 01.
11/11/1991

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/11/1991

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAMIL HADDAD, COM
    EMENDA.
02/12/1991

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. JAMIL HADDAD, pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
04/12/1991

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP JAMIL HADDAD, COM ADOÇÃO DE EMENDAS.
    PL. 1497-A/91.
    DCN1 07 03 92 PAG 3217 COL 02.
12/02/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO.
26/03/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 03 A 01 04 92.
    DCN1 26 03 92 PAG 5040 COL 01.
01/04/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/06/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. LIBERATO CABOCLO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com 2 emendas. Inteiro teor
13/08/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LIBERATO
    CABOCLO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA, COM EMENDAS, DESTE E DA EMENDA APRESENTADA
    PELA CSSF.
    DCN1 05 03 93 PAG 4590 COL 02.
08/12/1992

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
    (PL. 1497-B/91).
    DCN1 29 01 93 PAG 2070 COL 01. Inteiro teor
10/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO: DE 10 A
    16 03 93.
    DCN1 10 03 93 PAG 4879 COL 01.
22/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P 178/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO
    PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO
    ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.
14/04/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT.
    (PL. 1497-C/91).
    DCN1 01 12 93 PAG 25996 COL 01. Inteiro teor
05/05/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF/PS-GSE/164/93.
20/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 667/97, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO
    DESTE PROJETO COM EMENDAS.
23/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
23/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
    (PL. 1497-D/91).
    DCD 18 09 97 PAG 28790 COL 01. Inteiro teor
23/07/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
15/08/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP PIMENTEL GOMES.
    DCD 16 08 97 PAG 32917 COL 02.
05/11/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES,
    A ESTE, E AS EMENDAS 01 E 02, E CONTRARIO AS
    EMENDAS 03 E 04.
    (EMENDAS DO SENADO). Inteiro teor
10/11/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Pimentel Gomes, pela aprovação da EMP 1, e da EMP 2, e pela rejeição da EMP 3, e da EMP 4. Inteiro teor
12/11/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP PIMENTEL GOMES, A ESTE E AS EMENDAS 01 E 02 E
    CONTRARIO AS EMENDAS 03 E 04.
    (EMENDAS DE PLENARIO).
08/12/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO..
11/12/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP OSMIR LIMA (EMENDAS DO SENADO).
28/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DE JOSE ANTONIO (EMENDAS DO SENADO).
05/07/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas oferecidas pelo Senado ao PL 1497/1991. Inteiro teor
03/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:19 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
03/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
03/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICACÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1497-E/91.
    DCD 04 04 01 Pág 11520 Col 02. Inteiro teor
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 03/04/2001 - 15h19

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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