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PL 1475/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
João Fassarella - PT/MG

Apresentação
01/02/1996

Ementa
Acrescenta §§ ao art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências"

Dados Complementares:
Estabelece que os empréstimos concedidos com recursos oriundos do FAT deverão priorizar os projetos que sejam geradores de emprego e renda, além daqueles que visem a qualificação da mão-de-obra.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/02/1996 DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 13/11/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO FASSARELLA.
10/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 02 96 PAG 4230 COL 02. Inteiro teor
13/02/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/02/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
12/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 12 04 96 PAG 9455 COL 01.
  • RELATOR DEP JAIR BOLSONARO.
    DCD 13 04 96 PAG 9579 COL 02.
22/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/05/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO, COM SUBSTITUTIVO.
21/05/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCD 21 05 96 PAG 14471 COL 02.
29/05/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
26/06/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • VISTA AO DEP SANDRO MABEL.
08/05/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOVAIR ARANTES.
    DCD 10 05 97 PAG 12192 COL 01.
05/06/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

02/12/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOVAIR ARANTES,COM EMENDA.
    (PL. 1475-A/96).
    DCD 12 01 99 PAG 1109 COL 01.
23/12/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0066 COL 01.
09/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/04/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP RODRIGO MAIA.
20/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 05 99.
31/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/10/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP RODRIGO MAIA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DA EMENDA DA CTASP.
09/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
22/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
21/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
22/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

25/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
08/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
10/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
08/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Coriolano Sales
12/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 08/08/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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