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PL 1404/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nair Xavier Lobo - PMDB/GO

Apresentação
04/08/1999

Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal a viagens de intercâmbio cultural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/09/1999	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44278 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 4 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/08/1999	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP NAIR XAVIER LOBO.
22/09/1999	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CECD CFT (ARTIGO 54 DO RI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) ARTIGO 24, II.
24/09/1999	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44278 COL 02. Inteiro teor
19/10/1999	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) RELATORA DEP MARISA SERRANO.
25/10/1999	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/11/1999	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) APRESENTAÇÃO DE QUATRO EMENDAS PELO DEP GIOVANNI QUEIROZ.
31/03/2000	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP MARIZA SERRANO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
06/04/2000	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
13/04/2000	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
10/05/2000	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO, FAVORÁVEL A ESTE E ÀS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 1404-A/99).
18/05/2000	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/06/2000	Finanças e Tributação ( CFT ) RELATOR DEP CUSTODIO MATTOS.
06/06/2000	Finanças e Tributação ( CFT ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/06/2000	Finanças e Tributação ( CFT ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
05/04/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/04/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator: Dep. Jorge Khoury
29/11/2002	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Khoury Projeto de Lei nº 1.404, de 1999, que "dispõe sobre incentivo fiscal a viagens de intercâmbio cultural".
02/12/2002	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Khoury Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste, e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Inteiro teor
04/12/2002	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/12/2002	Finanças e Tributação ( CFT ) Encaminhado à CECD Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
04/12/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
19/12/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/12/02, Letra B.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 8