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PL 1391/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Hugo Biehl - PDS/SC

Apresentação
17/06/1991

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao artigo 31 da Lei nº 8.078 , de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2004 Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/11/2004 23/11/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007) 02/04/2007

Apensados

Apensados ao PL 1391/1991 ( 14 )

  • PL 1412/1991
  • ,  PL 884/1995 (3)
  • ,  PL 2646/1996 (2)
  • ,  PL 1575/2003
  • ,  PL 3188/2004
  • ,  PL 1137/1995 (1)
  • ,  PL 3328/2004
  • ,  PL 1919/1996
  • ,  PL 3059/1997
  • ,  PL 2962/2000
  • ,  PL 1632/2003
  • ,  PL 1751/2003
  • ,  PL 4272/2004
  • ,  PL 6523/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HUGO BIEHL.
12/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR (ADM) E CDCMAM.
12/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCN1 13 08 91 PAG 13552 COL 02. Inteiro teor
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
04/11/1991

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 04 A 08 11 91.
    DCN1 02 11 91 PAG 21856 COL 02.
  • RELATOR DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
    DCN1 06 11 91 PAG 22029 COL 02.
11/11/1991

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 449/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1825/91.
    DCN1 27 11 91 PAG 24365 COL 01.
12/12/1991

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
17/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação.
    DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.
  • Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto.
    DCD 18/08/04 PÁG 35383 COL 01.
  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    (Novo Despacho) Inteiro teor
18/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1412/1991
    DCD 18/08/04 PÁG 35383 COL 01.
  • apense-se a este o PL 884/1995.
    DCD 18/08/04 PÁG 35383 COL 01. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL 1919/1996
  • Apense-se a este o PL 3059/1997
  • Apense-se a este o PL 2962/2000
  • Apense-se a este o PL 1632/2003
  • Apense-se a este o PL 1751/2003
26/08/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento de novo despacho
29/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

19/11/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Medeiros (PL-SP)
22/11/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/11/2004
02/12/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/03/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
30/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 45 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 367, DE 2007, pelo Deputado(a) Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01. Inteiro teor
30/03/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
10/04/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-367/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18247 COL 01 Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-406/2007.
    DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01 Inteiro teor
12/06/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Carlos Sampaio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 2646/1996, do PL 3328/2004, do PL 1412/1991, do PL 884/1995, do PL 1137/1995, do PL 1919/1996, do PL 3059/1997, do PL 2962/2000, do PL 1632/2003, do PL 1751/2003, do PL 4272/2004, do PL 6523/2006, do PL 1575/2003, e do PL 3188/2004, apensados. Inteiro teor
11/07/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
08/08/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 16/08/07, PÁG 40644 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2007).
28/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
29/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
03/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/08/2007 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/08/2007 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/07/2007 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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