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PL 1751/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PFL/RJ

Apresentação
20/08/2003

Ementa
Adiciona dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Dados Complementares:
Exige que as informações a respeito do produto gelado devam ser gravadas de forma que não se estraguem ao entrar em contato com a umidade, dificultando ou impedindo a leitura das mesmas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2004 Apense-se ao PL-1391/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, determinando esta apensação. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
09/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

11/09/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM.
11/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 09 03 PÁG 46449 COL 02. Inteiro teor
17/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação. Inteiro teor
  • Apense-se ao PL-1391/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, determinando esta apensação. Inteiro teor
26/08/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento de novo despacho
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 188 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 367, DE 2007, pelo Deputado(a) Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01. Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-367/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18248 COL 01 Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-406/2007.
    DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01 Inteiro teor
29/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
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