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PL 1374/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
03/08/1999

Ementa
Torna obrigatória a prestação de serviços gratuitos como professor de ensino público fundamental e médio por parte de estudantes de universidades públicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44263 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 17 10 01 Pág 50602 Col 02.

Apensados

Apensados ao PL 1374/1999 ( 1 )

  • PL 3832/2000

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
23/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)- ARTIGO 24, INCISO II.
23/09/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
24/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44263 COL 01. Inteiro teor
19/10/1999

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP NILSON PINTO.
25/10/1999

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/11/1999

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/03/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/04/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Paulo Lima
10/05/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Devolução ao Relator
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela aprovação deste, com emendas.
23/05/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • O Dep. Paulo Lima retirou o parecer.
  • Redistribuído à Dep. Tânia Soares
28/06/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição deste, e do PL 3832/2000, apensado. Inteiro teor
22/08/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Paulo Lima.
27/08/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Paulo Lima).
29/08/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CECD, pela rejeição deste, e do de nº 3.832/00, apensado.
    PL. 1.374-A/99.
    DCD 31 08 01 Pág 41379 Col 01.
25/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso, artigo 58, § 1º do RI, (05 sessões) de 25.09 a 01.10.01.
    DCD 25 09 01 Pag 45246 Col 02.
02/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 17 10 01 Pág 50602 Col 02.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 29/08/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/08/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/08/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária