Versões para impressão

PL 1350/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Celso Russomanno - PSDB/SP

Apresentação
07/12/1995

Ementa
Dispõe sobre a cobrança de custas e emolumentos nos registros de documentos no serviço notarial ou registral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/01/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 01 96 PAG 741 COL 02. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CELSO RUSSOMANNO.
03/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CDCMAM E CCJR.(DESPACHO INICIAL)
03/01/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CDCMAM.
13/01/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 01 96 PAG 741 COL 02. Inteiro teor
13/02/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP SERGIO CARNEIRO.
    DCD 14 02 96 PAG 4577 COL 02.
17/05/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO, COM EMENDAS. Inteiro teor
29/05/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO, COM EMENDAS.
31/05/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
21/06/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP REGIS DE OLIVEIRA.
    DCD 10 08 96 PAG 22402 COL 01.
27/11/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DA EMENDA 01 DA CDCMAM,
    COM EMENDAS, E PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DA CDCMAM.
    DCDS 11 03 97 PAG 0134 COL 02.
14/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF TP 07/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2555/96, A ESTE.
09/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF TP 07/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A
    APENSAÇÃO DO PL. 2555/96, A ESTE.
04/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0057 COL 01. SUPLEMENTO
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
29/04/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
07/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LÉO ALCÂNTARA.
15/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3189/00.
30/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela inconstitucionalidade do PL 2555/1996 e do PL 3189/2000, apensados. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCD 01/02/03 PÁG 0221 COL 01.
18/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-2555/1996, PL-3189/2000 apensadas.
16/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 22/03/05 PAG 7998 COL 02 Letra A. Inteiro teor
29/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação dos PL's 2555/1996 e 3189/2000, em face do arquivamento, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 16/03/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/03/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões