| PRL 1 CCJC => PL 1350/1995 |
Parecer do Relator |
30/01/2001 |
Léo Alcântara |
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela inconstitucionalidade do PL 2555/1996 e do PL 3189/2000, apensados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1350/1995 |
Parecer de Comissão |
16/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela inconstitucionalidade do PL 2555/1996 e do PL 3189/2000, apensados.
Inteiro teor
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