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PL 1246/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Dino Fernandes - PSC/RJ

Apresentação
22/06/1999

Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais e instituição de fundo para a segurança e saúde do trabalhador, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 09 99 PAG 40313 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 27/08/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DINO FERNANDES.
25/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR - ARTIGO 24, II.
26/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
09/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 09 99 PAG 40313 COL 01. Inteiro teor
13/09/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP LIDIA QUINAN.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/09/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA DEP LIDIA QUINAN.
16/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Orlando Fantazzini.
22/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
29/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução de Vista (Dep. Orlando Fantazzini).
30/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
08/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Orlando Fantazzini para redigir o Parecer vencedor.
09/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

10/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Orlando Fantazzini, pela rejeição. Inteiro teor
15/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Orlando Fantazzini, pela rejeição. Inteiro teor
  • Parecer do Vencedor, Dep. Orlando Fantazzini, pela rejeição. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Orlando Fantazzini, pela rejeição. Inteiro teor
  • Parecer do Vencedor, Dep. Orlando Fantazzini, pela rejeição. Inteiro teor
15/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Orlando Fantazzini, contra o voto do Deputado Lidia Quinan, apresentou voto em separado o Deputado Orlando Fantazzini
17/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
17/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
23/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Germano Rigotto
24/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 15/08/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões