PL 1246/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Dino Fernandes - PSC/RJ
Apresentação
22/06/1999
Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais e instituição de fundo para a segurança e saúde do trabalhador, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/09/1999 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 09 99 PAG 40313 COL 01. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 27/08/2001 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/06/1999 |
Plenário ( PLEN )
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25/08/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
13/09/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/09/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/11/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/05/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/05/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/05/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/05/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/08/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/08/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/08/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/08/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/08/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/08/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/08/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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23/08/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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24/08/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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03/09/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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08/08/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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