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MSC 627/1998
Mensagem

Situação: Transformada no PDC 757/1999

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/05/1998

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO TRATADO SOBRE TRANSFERENCIA DE PRESOS CONDENADOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, EM BRASILIA, EM 29 DE ABRIL DE 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/01/1999	Plenário ( PLEN ) TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 757/99.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/06/1998	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CREDN E CCJR..
19/06/1998	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 06 98 PAG 15729 COL 01. Inteiro teor
15/10/1998	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) RELATOR DEP HELIO BICUDO.
20/11/1998	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP HÉLIO BICUDO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
05/01/1999	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO; MARCELO DEDA, LIDER DO PT; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ARLINDO VARGAS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB, PRONA; ALOYSIO NUNES FERREIRA, EM APOIAMENTO, SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS E LUIZ BUAIZ, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTA MENSAGEM. DCD 06 01 99 PAG 0532 COL 02. Inteiro teor
06/01/1999	Plenário ( PLEN ) - 13:59:11 Sessão - Deliberativa APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 05 01 99, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-313; NÃO-31; ABST-05; TOTAL-349. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP WAGNER ROSSI, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CREDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCD 07 01 99 PAG 0676 COL 01.
06/01/1999	Plenário ( PLEN ) TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 757/99.