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REQ 37/2015 CCJC => PL 1184/2003 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
13/08/2015

Ementa
Requer a inclusão de convidados para compor a mesa da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 1184, de 2003, que define normas para realização de inseminação artificial e fertilização "in vitro"; proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Deputado Rubens Pereira Junior subscreveu o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 37/2015, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a inclusão de convidados para compor a mesa da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 1184, de 2003, que define normas para realização de inseminação artificial e fertilização 'in vitro'; proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical". Inteiro teor
18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O Deputado Rubens Pereira Junior subscreveu o Requerimento.
    Aprovado o Requerimento.
25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Em 20 de agosto de 2015, foi realizada a Audiência Pública para debater o PL 1184/2003. Participaram da mesa de debatedores os Senhora Lenise Garcia, Presidente do Movimento Brasil sem Aborto; Senhor Waldemar Naves do Amaral, Diretor Acadêmico da Faculdade da Polícia Militar do Estado de Goiás; Senhora Hitomi Miuta Nakagawa, Representante do Conselho Federal de Medicina; Senhor Adelino Amaral Silva, Representante da Sociedade Brasileira de Reprodução; e Senhora Meiruze Sousa Freitas, Superintendente de Medicamentos e Produtos Biológicos da ANVISA
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Sessões e Reuniões
  • 18/08/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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