PL 1127/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Enio Bacci - PDT/RS
Apresentação
09/06/1999
Ementa
Permite o acúmulo de benefícios da Previdência, quando a soma não ultrapassar três salários mínimos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/08/1999 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 28 08 99 PAG 37811 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/06/1999 |
Plenário ( PLEN )
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16/08/1999 |
Plenário ( PLEN )
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16/08/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/08/1999 |
Plenário ( PLEN )
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02/09/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/08/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/06/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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29/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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