PL 1048/1991
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Vetado totalmente
Origem: PLS 28/1991
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - VALMIR CAMPELO - PTB/DF
Apresentação
29/05/1991
Ementa
Dispõe sobre a profissão de garçom e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/10/1991 | DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 405/15 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei. |
06/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 304/15-PE. DOU 07/08/15 PÁG 02 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/05/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/05/1991 |
Plenário ( PLEN )
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21/06/1991 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/06/1991 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/10/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/11/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/12/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/04/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/09/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/09/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/10/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/11/1992 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/12/1992 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/04/1993 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/05/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/05/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/06/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/04/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:27 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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24/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/07/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/06/2001 - 11h15
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/06/2001 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária