PL 1048/1991 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 146/2001 => PL 1048/1991 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 05/06/2001 | Arnaldo Madeira | Requer, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.048-B, de 1991, com parecer favorável da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário. Inteiro teor |