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PL 1039/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF

Apresentação
27/05/1999

Ementa
Estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (Táxi).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/1999 DESPACHO INICIAL A CREDN, CVT, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1039/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 11 03 Pag 64401 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO FRAGA.
10/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 06 99 PAG 26848 COL 02. Inteiro teor
30/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CREDN, CVT, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
12/08/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP LUIZ MAINARDI.
16/08/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
23/08/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/12/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MAINARDI, COM SUBSTITUTIVO.
30/03/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALDO REBELO.
28/04/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER DO RELATOR, ALDO REBELO, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATERIA. Inteiro teor
24/05/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ALDO REBELO, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATÉRIA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO E VIRGÍLIO GUIMARÃES.
28/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
07/02/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido pela CVT
27/03/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Albérico Filho
30/03/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Devolução ao Relator
16/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Albérico Filho, pela rejeição. Inteiro teor
16/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade.
    PL 1.039-A/99. DCD 17/05/2001 PÁG 21904 COL 01. Inteiro teor
21/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
24/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Chico Sardelli
28/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/07/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Itamar Serpa
01/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Itamar Serpa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
22/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/10/03 PÁG 57701 COL 02, Letra B. Inteiro teor
05/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 06 11 03 Pag 59872 Col 01.
12/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
24/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1039/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 27 11 03 Pag 64401 Col 02.
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
01/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 22/10/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/05/2001 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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