PL 998/1988 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 6002/1990

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/10/1988

Ementa
Regula o rito processual do Mandado de Injunção e dá outras providências

Dados Complementares:
Define competências e normas relativas ao mandado de injunção, regula os artigos quinto, artigo 102, artigo 105, artigo 111, artigo 121, artigo 124, artigo 125, artigo 129, artigo 130 e artigo 134 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/1990 APENSE-SE AO PL. 6002/90.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/03/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL n. 6.128/2009, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/03/2015 - 20:01).

Apensados

Apensados ao PL 998/1988 ( 2 )

  • PL 1662/1989
  • ;  PL 4679/1990

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/10/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAURILIO FERREIRA LIMA.
    DCN1 12 10 88 PAG 3526 COL 03.
13/10/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
13/10/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 10 88 PAG 3553 COL 02.
09/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1.662/1989.
04/04/1989

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP OSCAR CORREA. DCN1 05 04 89 PAG 1809 COL 01.
16/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4.679/1990.
24/10/1990

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP OSCAR CORREA, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
    NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DO PL. 4679/90, APENSADO, E
    REJEIÇÃO DOS PL. 998/88 E PL. 1662/89, APENSADOS.
13/11/1990

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • VISTA AO DEP JOSE GENOINO. DCN1 01 12 90 PAG 13179 COL 01.
21/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 6002/90.
24/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL n. 6.128/2009, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/03/2015 - 20:01).