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PL 889/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Feu Rosa - PSDB/ES

Apresentação
11/05/1999

Ementa
Dispõe sobre a padronização de numeração dos chassis dos veículos automotores fabricados ou montados no Brasil para a comercialização no mercado interno e Mercosul e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/1999 DESPACHO INICIAL A CPCM, CEIC, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/06/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 26 06 01 Pág 31520 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FEU ROSA.
09/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 06 99 PAG 26577 COL 02. Inteiro teor
24/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CPCM, CEIC, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
24/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
24/06/1999

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Entrada na MERCOSUL
29/06/1999

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • RELATOR DEP CONFUCIO MOURA.
21/03/2000

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO RELATÓRIO FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CONFÚCIO MOURA, COM SUBSTITUTIVO.
06/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP RUBEM MEDINA.
12/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/08/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

23/08/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA.
    (PL. 889-A/99).
19/10/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP CHICO DA PRINCESA.
20/10/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 23 10 00.
31/10/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

18/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
25/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
25/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CEIC e da CVT, pela rejeição.
    PL 889-B/99.
27/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCP
22/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 22 a 28.05.01.
    DCD 22 05 01 Pág 22853 Col 02.
29/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 26 06 01 Pág 31520 Col 01.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
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Sessões e Reuniões
  • 25/04/2001 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/04/2001 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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