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PL 874/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF

Apresentação
11/05/1999

Ementa
Estabelece normas gerais para o aviso de óbito e controle de agentes funerários no território nacional e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/1999 DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 25 05 99 PAG 23517 COL 01. Inteiro teor
31/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR.
01/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
14/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JOSÉ LINHARES.
23/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 932/99.(DESPACHO INICIAL)
03/03/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO AO PL. 932/99. Inteiro teor
31/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO FRAGA.
14/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES, A ESTE, E AO
    PL. 932/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, COM ALTERAÇÃO PROPOSTA PELO DEP HENRIQUE FONTANA.
28/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
11/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP BISPO WANDERVAL.
14/09/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-932/1999 apensada.
21/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bispo Wanderval
  • Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 932/1999, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. Inteiro teor
14/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
06/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do art. 3º do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, do PL 932/1999, apensado; e, no mérito, pela rejeição de todas as proposições. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 80 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
    DCD de 15 02 07 PÁG 4538 COL 01. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01. Inteiro teor
12/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o parecer.
10/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira
21/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/05/07, PÁG 26224 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Parecer pela Inconstitucionalidade ou Injuridicidade.
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2007). DESMEMBRAMENTO: Projeto de Lei nº 874/99, principal, com parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE. Projeto de Lei nº 932/99, apensado, com parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
06/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
11/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação do PL 932/1999 em face do arquivamento deste.
  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
02/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 10/05/2007 - 10h00

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