| PRL 1 CCJC => PL 874/1999 |
Parecer do Relator |
06/06/2005 |
Fernando Coruja |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do art. 3º do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, do PL 932/1999, apensado; e, no mérito, pela rejeição de todas as proposições.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 874/1999 |
Substitutivo |
07/06/2005 |
Fernando Coruja |
O Congresso Nacional decreta
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 874/1999 |
Voto em Separado |
18/04/2007 |
Regis de Oliveira |
Estabelece normas gerais para o aviso de óbito e controle de agentes funerários no território Nacional e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 874/1999 |
Parecer de Comissão |
10/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do art. 3º do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, do PL 932/1999, apensado; e, no mérito, pela rejeição de todas as proposições.
Inteiro teor
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