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REQ 22/2004 CMADS Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Baltazar - PSB/RJ

Apresentação
05/04/2004

Ementa
Solicita a realização de audiência pública a fim de debater as conseqüências ao meio ambiente da aplicação do decreto 4292/03, que acresce parágrafo ao art.47-A do Decreto nº 3.179/, de 21 de setembro de 1999, isentando de multa as importações de pneumáticos reformados, procedentes dos Estados Partes do MERCOSUL.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado por unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Paulo Baltazar Inteiro teor
14/04/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade
13/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Realização de Audiência Pública para debater o tema: "ISENÇÃO DE MULTA ÀS IMPORTAÇÕES DE PNEUMÁTICOS REFORMADOS, PROCEDENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL", com a presença dos seguintes expositores: 1) IVAN JOÃO GUIMARÃES RAMALHO, Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 2) BRUNO BATH, Chefe da Divisão do Mercado Comum do Sul - Ministério das Relações Exteriores; 3) MÁRCIO ROSA RODRIGUES FREITAS, Coordenador-Geral de Controle de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; 4) GUSTAVO JOSÉ KUSTER DE ALBUQUERQUE, Chefe da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade da Diretoria de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO; 5) FRANCISCO SIMEÃO RODRIGUES NETO, Presidente da Associação Brasileira de Pneus Remoldados - ABIP.
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Sessões e Reuniões
  • 14/04/2004 - 09h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/04/2004 - 09h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

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