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REQ 12/2004 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública, tendo como expositora a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, destinada à análise dos impactos ambientais no Pantanal Mato-grossense, bem como prestar esclarecimentos sobre o Programa Pantanal.

REQ 13/2004 CMADS - Requer a formação de um Grupo de Trabalho para avaliar os impactos ambientais no Pantanal Mato-grossense e as aplicações do Programa Pantanal, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente.

REQ 17/2004 CMADS - Requer a realização de audiência pública no Estado do Espírito Santo para discutir a exclusão de blocos de exploração de petróleo da região localizada ao norte do Espírito Santo

REQ 18/2004 CMADS - Solicita que sejam convidados o representante da Monsanto, Sr. Rodrigo Almeida, representantes de ONGs, do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento, da CTNBio, dos plantadores de algodão, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre o plantio ilegal de algodão transgênico.

REQ 19/2004 CMADS - Solicita a realização de Audiência Pública com representantes da Petrobrás e os Secretários Estaduais de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Paulo Conde e de São Paulo, Senhor José Goldemberg, para discutir sobre o oleoduto que a Petrobrás planeja construir entre Quissamã, no Norte Fluminense e Guararema, em São Paulo.

REQ 20/2004 CMADS - Requer a realização de audiência pública para debater os limites da competência normativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

REQ 21/2004 CMADS - Solicita que sejam convidados o representante da Nestlé no Brasil, movimento Cidadania pelas águas, Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, e Ministério da Saúde, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a lavra, pesquisa e ex-ploração de fontes de água mineral no Brasil.

REQ 22/2004 CMADS - Solicita a realização de audiência pública a fim de debater as conseqüências ao meio ambiente da aplicação do decreto 4292/03, que acresce parágrafo ao art.47-A do Decreto nº 3.179/, de 21 de setembro de 1999, isentando de multa as importações de pneumáticos reformados, procedentes dos Estados Partes do MERCOSUL.

REQ 23/2004 CMADS - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater sobre o "fenômeno Catarina", as possíveis causas e interfaces com as questões ambientais, bem como sobre a ação dos órgãos governamentais de pesquisa e de defesa civil federais e estaduais.

REQ 24/2004 CMADS - Solicita a realização de Audiência Pública com os Presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e da Associação Brasileira de Indústria de Infra-Estrutura de Base (Abdib), para discutirmos sobre o licenciamento ambiental.

REQ 25/2004 CMADS - Solicita reunião de audiência pública para tratar da questão da implantação da siderúrgica Vale do Rio Doce/ Boa Steel, na ilha de São Luís - MA, para estudo de impacto ambiental, onde deverão ser convidadas as seguintes pessoas: diretor de núcleo de meio ambiente do Ministério Público Federal, diretor de núcleo de meio ambiente do Ministério Público Estadual do Maranhão, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Maranhão, Presidente da Câmara Municipal de São Luís, e representante da AMAVIDA - Associação Maranhense para conservação da natureza.

REQ 26/2004 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública, tendo como expositor o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Marcos Luiz Barroso Barros, destinada à avaliação da liberação das licenças ambientais às hidrelétricas brasileiras.