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REQ 12/2004 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública, tendo como expositora a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, destinada à análise dos impactos ambientais no Pantanal Mato-grossense, bem como prestar esclarecimentos sobre o Programa Pantanal.

REQ 13/2004 CMADS - Requer a formação de um Grupo de Trabalho para avaliar os impactos ambientais no Pantanal Mato-grossense e as aplicações do Programa Pantanal, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente.

REQ 17/2004 CMADS - Requer a realização de audiência pública no Estado do Espírito Santo para discutir a exclusão de blocos de exploração de petróleo da região localizada ao norte do Espírito Santo

REQ 18/2004 CMADS - Solicita que sejam convidados o representante da Monsanto, Sr. Rodrigo Almeida, representantes de ONGs, do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento, da CTNBio, dos plantadores de algodão, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre o plantio ilegal de algodão transgênico.

REQ 19/2004 CMADS - Solicita a realização de Audiência Pública com representantes da Petrobrás e os Secretários Estaduais de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Paulo Conde e de São Paulo, Senhor José Goldemberg, para discutir sobre o oleoduto que a Petrobrás planeja construir entre Quissamã, no Norte Fluminense e Guararema, em São Paulo.

REQ 20/2004 CMADS - Requer a realização de audiência pública para debater os limites da competência normativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

REQ 21/2004 CMADS - Solicita que sejam convidados o representante da Nestlé no Brasil, movimento Cidadania pelas águas, Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, e Ministério da Saúde, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a lavra, pesquisa e ex-ploração de fontes de água mineral no Brasil.

REQ 22/2004 CMADS - Solicita a realização de audiência pública a fim de debater as conseqüências ao meio ambiente da aplicação do decreto 4292/03, que acresce parágrafo ao art.47-A do Decreto nº 3.179/, de 21 de setembro de 1999, isentando de multa as importações de pneumáticos reformados, procedentes dos Estados Partes do MERCOSUL.

REQ 23/2004 CMADS - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater sobre o "fenômeno Catarina", as possíveis causas e interfaces com as questões ambientais, bem como sobre a ação dos órgãos governamentais de pesquisa e de defesa civil federais e estaduais.