PL 2522/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14208/2021
Origem: PLS 477/2015
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Comissão da Reforma Política do Senado Federal
Apresentação
04/08/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/08/2015 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL-1063/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 126/2021/PS-GSE |
28/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14208/2021. DOU 29/09/21 PÁG 01 COL 01. Rejeitado o veto presidencial total em 28/09/21. (MSC 481/21). DOU 29/09/21 PÁG 13 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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13/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
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09/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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10/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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11/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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12/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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12/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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12/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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13/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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06/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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