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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
AA 1 MESA => PL 2522/2015	Autógrafo	17/08/2021	CÂMARA DOS DEPUTADOS	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PPP 1 CCJC => PL 2522/2015	Parecer Proferido em Plenário	12/08/2021	Silvio Costa Filho	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com as Emendas de Redação nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela rejeição dos PL's nºs 1.063/2015 e 7.134/2017, apensados. Inteiro teor
RDF 1 => PL 2522/2015	Redação Final	12/08/2021	Silvio Costa Filho	Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 2522/2015	Parecer Preliminar de Plenário	12/08/2021	Silvio Costa Filho	Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 2522/2015