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REQ 20/2004 CMADS Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG

Apresentação
01/04/2004

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater os limites da competência normativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado por unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos Inteiro teor
14/04/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade
29/06/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • A reunião ordinária de Audiência Pública foi realizada com a presença de: 1) Gustavo Trindade, Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente, representante da Presidente do Conama, Ministra Marina Silva 2) ANTÔNIO HERMAN BENJAMIN, Diretor do Instituto o Direito por um Planeta Verde 3) ANDRÉ LIMA, advogado do ISA - Instituto Socioambiental 4) MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS, advogada da CNI - Confederação Nacional da Indústria 5) LUIZ CLÁUDIO FERREIRA CASTRO, Gerente-geral de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho da CSN - Companhia Siderúrgica Nacional 6) TITAN DE LIMA, gestor ambiental 7) LUCIANO PIZZATTO, especialista em legislação ambiental
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Sessões e Reuniões
  • 14/04/2004 - 09h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/04/2004 - 09h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

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